FC515453 · Legislação Geral Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Legislação Geral Estadual e do DF
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: O pagamento do imposto devido em decorrência de renúncia exclui a incidência do imposto verificada na sucessão ou na doação anterior a que estav
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem responde pelo pagamento do imposto quando há renúncia de herança, legado ou doação e os bens passam a pertencer a outra pessoa?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que hipótese haverá nova incidência do imposto relativa a transmissão não onerosa já lavrada e transcrita?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que transmissões ou doações relativas a imóveis são alcançadas pelo ITCD no Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quando as doações de bens móveis, direitos, títulos e créditos são alcançadas pelo ITCD em razão do domicílio do doador?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: As doações feitas por doadores domiciliados no exterior são alcançadas pelo ITCD quando o donatário tem domicílio em Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Como se tratam as doações de bens imóveis quando o donatário tem domicílio em Goiás e o doador reside no exterior?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Como o ITCD trata doações cujo doador tem domicílio no Brasil e residência no exterior?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quando o ITCD alcança transmissões causa mortis de bens localizados no exterior em razão do domicílio do herdeiro ou legatário?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Como se aplica o ITCD quando o falecido era residente ou domiciliado no exterior e o inventário é processado no Brasil?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quando o ITCD incide sobre transmissões de bens móveis, direitos, títulos e créditos cujo inventário tramita no exterior?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é a base de cálculo do imposto prevista no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Como deve ser apurado o valor venal para fins de base de cálculo do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que unidade deve ser expressa a avaliação do valor venal para efeitos de cálculo do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Como deve ser convertida a avaliação em moeda nacional para efeitos da base de cálculo?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é o marco temporal para apuração do valor venal?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem fixa os critérios para a apuração do valor venal?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Na transmissão de direitos, qual constitui a base de cálculo do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Podem ser deduzidos da base de cálculo os valores das dívidas que oneram o bem transmitido?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é a base de cálculo nas transmissões de direitos reais de usufruto, uso, habitação ou renda sobre imóveis?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é o limite temporal aplicado ao cálculo do rendimento presumido nas transmissões de direitos reais sobre imóveis?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Nas transmissões não onerosas de bens imóveis com reserva de direitos reais ao transmitente, qual será a base de cálculo do imposto?
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