FC515477 · Legislação Geral Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Legislação Geral Estadual e do DF
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FC515478 · Legislação Geral Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em transmissões 'causa mortis' por via judicial, como se determina a alíquota aplicável segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual alíquota aplica-se às transmissões 'causa mortis' cuja abertura da sucessão ocorreu antes de 1º de janeiro de 1967 segundo o Código Tributá
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quais adquirentes tornam a transmissão "causa mortis" ou a doação não tributável pelo Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: A não incidência aplicável a União, Estados, Distrito Federal e Municípios estende-se a quais entidades públicas?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quais bens estão abrangidos pela não incidência concedida a templos, entidades sindicais, instituições de educação e de assistência social?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que requisitos as entidades sindicais, instituições de educação e de assistência social devem observar para gozar da não incidência do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que condições a renúncia do herdeiro, legatário ou donatário afasta a incidência do imposto sobre transmissão?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que hipótese a extinção do usufruto não gera incidência do imposto sobre transmissão?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é o efeito tributário quando a transmissão corresponde a operação incluída no campo de incidência do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quais espécies de valores ou prestações não recebidas em vida pelo 'de cujus' estão isentas do imposto sobre transmissão?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: A não incidência do imposto dispensa o cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quais são os requisitos para isenção do imposto de transmissão no Código Tributário do Estado de Goiás quando o beneficiário recebe um imóvel de
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual limitação adicional condiciona a isenção concedida ao beneficiário de imóvel destinado à moradia própria?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quais requisitos garantem isenção para donatário de terras rurais doadas pelo Poder Público?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que condição permite isenção para donatário de lotes urbanizados doados pelo Poder Público?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que situação o testamenteiro é isento do imposto de transmissão?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual limite de valor assegura isenção do imposto de transmissão para herdeiro, legatário ou donatário?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que modalidade de transmissão de bens imóveis herdeiro, legatário ou donatário é isento do imposto de transmissão?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quando a extinção do usufruto sobre bens móveis, títulos e créditos é isenta do imposto de transmissão?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem é considerado contribuinte do imposto nas transmissões 'causa mortis' segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem é considerado contribuinte do imposto nas doações segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem é solidariamente obrigado pelo pagamento do imposto devido na doação, segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
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