FC515501 · Legislação Geral Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Legislação Geral Estadual e do DF
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que situação o juiz também passa a ser solidariamente obrigado pelo pagamento do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem é solidariamente obrigado com o contribuinte quando a prática ou o registro de ato implica na transmissão de bem móvel, imóvel ou respectiv
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem responde solidariamente com o contribuinte quando detém a posse do bem transmitido ou doado na forma deste título?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem responde pessoalmente pelo pagamento do imposto na qualidade de sucessor a qualquer título e como cônjuge meeiro em relação ao débito do fa
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Até que data subsiste a responsabilidade do sucessor e do cônjuge meeiro pelo débito do falecido?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual o limite financeiro da responsabilidade do sucessor e do cônjuge meeiro pelo débito do falecido?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem responde pessoalmente pelo pagamento do imposto na qualidade de espólio em relação ao débito do falecido?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Até quando o espólio é responsável pelo pagamento do imposto devido pelo falecido?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: No Código Tributário do Estado de Goiás, onde o imposto deve ser pago?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: No Código Tributário do Estado de Goiás, em que prazo o imposto deve ser pago?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: No Código Tributário do Estado de Goiás, em que forma o imposto deve ser pago?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: No Código Tributário do Estado de Goiás, por meio de que instrumento são fixados o local, o prazo e a forma de pagamento do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que instrumento normativo pode estabelecer obrigações tributárias complementares no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual finalidade autoriza o regulamento a criar outras obrigações tributárias no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: De que naturezas podem ser as obrigações que o regulamento estabelece no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que manifestação formal da Fazenda Pública Estadual é exigida antes da devolução de carta rogatória ou precatória originária de outro Estado par
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual condição tributária deve ser satisfeita antes de devolver carta rogatória ou precatória de outro Estado destinada à avaliação de bens, títu
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que espécies de atos judiciais provenientes de outro Estado ficam sujeitas à exigência de pronunciamento e de pagamento antes de sua devolução p
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que tipo de instrumentos devem ser consignados os documentos que comprovem a quitação ou exoneração do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que circunstância os documentos comprobatórios de quitação ou exoneração do imposto devem ser consignados nos instrumentos públicos?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quais documentos devem ser consignados nos instrumentos públicos quando houver obrigação de pagar o imposto antes de sua lavratura?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual a multa aplicável quando o imposto não é pago no prazo legal?
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