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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FUNATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC294786 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Em que situação o regime da LAI se aplica, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos?

FUNATEC · 2022

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FC294787 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: A lei exige divulgação ativa de informações de interesse público; o sigilo é regra ou exceção?

FUNATEC · 2022

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FC294788 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que se considera informação pessoal para fins da Lei de Acesso à Informação?

FUNATEC · 2022

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FC295100 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o dever dos órgãos e entidades quanto à proteção das informações públicas?

FUNATEC · 2022

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FC295101 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o direito do requerente quanto à orientação para acesso à informação pública?

FUNATEC · 2022

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FC295102 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais atos de fiscalização e controle são acessíveis ao público?

FUNATEC · 2022

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FC295540 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo de restrição para informação classificada como ultrassecreta e quando ele começa a vigorar?

FUNATEC · 2022

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