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Flashcard FC294788

O que se considera informação pessoal para fins da Lei de Acesso à Informação?

Acesso à Informação

FUNATEC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

O que se considera informação pessoal para fins da Lei de Acesso à Informação?
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Resposta

Informação pessoal é a referente à pessoa natural identificada ou identificável; não abrange pessoa jurídica.




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