Em que situação o regime da LAI se aplica, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos?

Resposta

No que couber, quando recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordos ou ajustes, devendo assegurar transparência e acesso às informações sobre a gestão desses recursos.