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Flashcard FC295101

Qual é o direito do requerente quanto à orientação para acesso à informação pública?

Acesso à Informação

FUNATEC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual é o direito do requerente quanto à orientação para acesso à informação pública?
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Resposta

Receber orientação oral ou escrita sobre como formular o pedido, canais, prazos e o local/setor responsável pela informação.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286386

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