FC19453 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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Flashcards para concursos de Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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FC19454 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
A exclusão será mandada processar "ex officio" pelo juiz [...], sempre que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento.
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O Tribunal Regional, tomando conhecimento através de seu fichário, da inscrição do mesmo eleitor em mais de uma zona sob sua jurisdição, comunicará o fato ao juiz competente para o cancelamento, que de preferência deverá recair: na inscriçã
Ler resposta e comentário →FC19456 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O Tribunal Regional, tomando conhecimento através de seu fichário, da inscrição do mesmo eleitor em mais de uma zona sob sua jurisdição, comunicará o fato ao juiz competente para o cancelamento, que de preferência deverá recair: naquela cuj
Ler resposta e comentário →FC19457 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O Tribunal Regional, tomando conhecimento através de seu fichário, da inscrição do mesmo eleitor em mais de uma zona sob sua jurisdição, comunicará o fato ao juiz competente para o cancelamento, que de preferência deverá recair: naquela cuj
Ler resposta e comentário →FC19458 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O Tribunal Regional, tomando conhecimento através de seu fichário, da inscrição do mesmo eleitor em mais de uma zona sob sua jurisdição, comunicará o fato ao juiz competente para o cancelamento, que de preferência deverá recair: na mais [..
Ler resposta e comentário →FC19459 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Qualquer irregularidade determinante de [...] será comunicada por escrito e por iniciativa de qualquer interessado ao juiz eleitoral, que observará o processo estabelecido no artigo seguinte.
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O juiz eleitoral processará a exclusão pela forma seguinte: [...] autuar a petição ou representação com os documentos que a instruírem
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O juiz eleitoral processará a exclusão pela forma seguinte: fará publicar edital com prazo de [...] dias para ciência dos interessados, que poderão contestar dentro de 5 (cinco) dias;
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O juiz eleitoral processará a exclusão pela forma seguinte: concederá dilação probatória de [...], se requerida;
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O juiz eleitoral processará a exclusão pela forma seguinte: decidirá no prazo de [...] dias.
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Determinado, por sentença, o cancelamento, o cartório tomará as seguintes providências: [...], da respectiva pasta, a fôlha de votação, registrará a ocorrência no local próprio para "Anotações"e juntá-la-á ao processo de cancelamento;
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Determinado, por sentença, o cancelamento, o cartório tomará as seguintes providências: registrará a ocorrência na coluna de "observações" do livro de [...];
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Determinado, por sentença, o cancelamento, o cartório tomará as seguintes providências: excluirá dos fichários as respectivas [...], colecionando-as à parte;
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Determinado, por sentença, o cancelamento, o cartório tomará as seguintes providências: anotará, de forma [...], os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento dos mesmos;
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Determinado, por sentença, o cancelamento, o cartório tomará as seguintes providências: comunicará o cancelamento ao Tribunal [...] para anotação no seu fichário.
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No caso de exclusão por [...], tratando-se de caso notório, serão dispensadas as formalidades previstas nos nºs. II e III do artigo 77.
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Da decisão do juiz eleitoral caberá recurso no prazo de [...] dias, para o Tribunal Regional, interposto pelo excluendo ou por delegado de partido.
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Cessada a causa do cancelamento, [...] o interessado requerer novamente a sua qualificação e inscrição.
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O sufrágio e universal e direto; o voto, obrigatório e [...].
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Na eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, adotar-se-á o princípio [...].
Ler resposta e comentário →FC19474 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, obedecerá ao princípio da representação [...] na forma desta lei.
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A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores e deputados estaduais far-se-á, [...], em todo o País.
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