FC19573 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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Flashcards para concursos de Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC19574 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O membro da mesa receptora que não comparecer no local, em dia e hora determinados para a realização de eleição, sem justa causa apresentada ao juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após, incorrerá na multa de 50% (cinqüenta por cento) a 1 (u
Ler resposta e comentário →FC19575 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O membro da mesa receptora que não comparecer no local, em dia e hora determinados para a realização de eleição, sem justa causa apresentada ao juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após, incorrerá na multa de 50% (cinqüenta por cento) a 1 (u
Ler resposta e comentário →FC19576 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Não se reunindo, por qualquer motivo, a mesa receptora, [...] os eleitores pertencentes à respectiva seção votar na seção mais próxima, sob a jurisdição do mesmo juiz, recolhendo-se os seus votos à urna da seção em que deveriam votar, a qua
Ler resposta e comentário →FC19577 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Não se reunindo, por qualquer motivo, a mesa receptora, poderão os eleitores pertencentes à respectiva seção votar na seção mais próxima, sob a jurisdição do mesmo juiz, recolhendo-se os seus votos à urna da seção em que deveriam votar, a q
Ler resposta e comentário →FC19578 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Não se reunindo, por qualquer motivo, a mesa receptora, poderão os eleitores pertencentes à respectiva seção votar na seção mais próxima, sob a jurisdição do mesmo juiz, recolhendo-se os seus votos à urna da seção em que deveriam votar, a q
Ler resposta e comentário →FC19579 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Se no dia designado para o pleito deixarem de se reunir tôdas as mesas de um município, o presidente do Tribunal [...] determinará dia para se realizar o mesmo, instaurando-se inquérito para a apuração das causas da irregularidade e punição
Ler resposta e comentário →FC19580 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Se no dia designado para o pleito deixarem de se reunir tôdas as mesas de um município, o presidente do Tribunal Regional determinará dia para se realizar o mesmo, instaurando-se inquérito para a apuração das causas da irregularidade e puni
Ler resposta e comentário →FC19581 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete ao presidente da mesa receptora, e, em sua falta, a quem o substituir: decidir imediatamente [...] dificuldades ou dúvidas que ocorrerem;
Ler resposta e comentário →FC19582 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete ao presidente da mesa receptora, e, em sua falta, a quem o substituir: manter a [...], para o que disporá de força pública necessária;
Ler resposta e comentário →FC19583 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete ao presidente da mesa receptora, e, em sua falta, a quem o substituir: comunicar ao juiz eleitoral, que providenciará imediatamente as ocorrências cuja solução deste dependerem;
Ler resposta e comentário →FC19584 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete ao presidente da mesa receptora, e, em sua falta, a quem o substituir: remeter à Junta Eleitoral [...] papéis que tiverem sido utilizados durante a recepção dos votos;
Ler resposta e comentário →FC19585 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete ao presidente da mesa receptora, e, em sua falta, a quem o substituir: autenticar, com a sua rubrica, as cédulas oficiais e numerá-las nos têrmos das Instruções do [...];
Ler resposta e comentário →FC19586 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete ao presidente da mesa receptora, e, em sua falta, a quem o substituir: [...] as fórmulas de observações dos fiscais ou delegados de partido, sôbre as votações;
Ler resposta e comentário →FC19587 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete ao presidente da mesa receptora, e, em sua falta, a quem o substituir: fiscalizar a distribuição das senhas e, verificando que não estão sendo distribuídas segundo a sua ordem [...], recolher as de numeração intercalada, acaso retid
Ler resposta e comentário →FC19588 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete ao presidente da mesa receptora, e, em sua falta, a quem o substituir: anotar o [...] do eleitor no verso da folha individual de votação.
Ler resposta e comentário →FC19589 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete aos secretários: distribuir aos eleitores as senhas de entrada previamente rubricadas ou carimbadas segundo a respectiva ordem [...];
Ler resposta e comentário →FC19590 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Nas eleições proporcionais os presidentes das mesas receptoras [...] zelar pela preservação das listas de candidatos afixadas dentro das cabinas indevassáveis tomando imediatas providências para a colocação de nova lista no caso de inutiliz
Ler resposta e comentário →FC19591 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Nas eleições proporcionais os presidentes das mesas receptoras deverão zelar pela preservação das listas de candidatos afixadas dentro das cabinas indevassáveis tomando imediatas providências para a colocação de nova lista no caso de inutil
Ler resposta e comentário →FC19592 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Nos estabelecimentos de internação coletiva de hansenianos os membros das mesas receptoras serão escolhidos de preferência entre os médicos e funcionários [...] do próprio estabelecimento.
Ler resposta e comentário →FC19593 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Cada partido [...] nomear 2 (dois) delegados em cada município e 2 (dois) fiscais junto a cada mesa receptora, funcionando um de cada vez.
Ler resposta e comentário →FC19594 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Cada partido poderá nomear 2 (dois) delegados em cada município e 2 (dois) fiscais junto a cada mesa receptora, funcionando um de cada vez. Quando o [...] abranger mais de uma zona eleitoral cada partido poderá nomear 2 (dois) delegados jun
Ler resposta e comentário →FC19595 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Cada partido poderá nomear 2 (dois) delegados em cada município e 2 (dois) fiscais junto a cada mesa receptora, funcionando um de cada vez. A escolha de fiscal e delegado de partido [...] recair em quem, por nomeação do juiz eleitoral, já f
Ler resposta e comentário →FC19596 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral