FC644787 · Direito Processual Civil
De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988), responda: Qual é a consequência de o juiz decidir com fundamento novo sem oportunizar a manifestação das par
IBGP · 2026
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