Flashcard FC644795
O que é continência e qual sua consequência processual quando a ação continente foi proposta anteriormente?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
IBGP · 2026
O que é continência e qual sua consequência processual quando a ação continente foi proposta anteriormente?
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Resposta
Continência é a situação em que duas ações têm identidade de partes e de causa de pedir, com o pedido de uma mais amplo que abrange o da outra, e quando a ação continente foi proposta anteriormente a ação contida será extinta por sentença sem resolução do mérito.• Continência: identidade de partes e de causa de pedir, sendo o pedido de uma ação mais amplo e que engloba o da outra ação contida.
• Efeito processual: se a ação continente foi ajuizada antes, a ação contida será extinta sem resolução do mérito; caso contrário, as ações serão reunidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642787
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