Flashcard FC644867
Que providência o relator do STJ deve adotar ao identificar questão constitucional em recurso especial?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
IBGP · 2026
Que providência o relator do STJ deve adotar ao identificar questão constitucional em recurso especial?
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Resposta
O relator deve abrir prazo de 15 dias para que o recorrente comprove a existência de repercussão geral e se manifeste sobre o ponto constitucional.
• Verificação do filtro constitucional: permite ao julgador verificar se a questão merece o exame via repercussão geral e assegurar a correta distribuição da competência entre instâncias.
• Oportunidade ao recorrente: possibilita que o recorrente demonstre a relevância social, econômica ou jurídica do tema para fins de admissibilidade das instâncias extraordinárias.
Veja como foi cobrado:
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