Flashcard FC644787
Qual é a consequência de o juiz decidir com fundamento novo sem oportunizar a manifestação das partes?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
IBGP · 2026
Qual é a consequência de o juiz decidir com fundamento novo sem oportunizar a manifestação das partes?
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Resposta
A decisão é nula por cerceamento do direito de defesa, por violação do contraditório e do devido processo legal.• Contraditório: assegura que as partes conheçam os fundamentos e as provas e possam contestá‑los.
• Devido processo legal: garante a observância do direito de defesa e da ampla participação processual.
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