FC25111 · Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil da Bahia (PC BA)
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Flashcards para concursos de Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil da Bahia (PC BA)
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FC25112 · Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil da Bahia (PC BA)
Os servidores da carreira de Delegado de Polícia e das demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia farão jus à Gratificação de Incentivo à Titulação, pela inscrição em cursos de especialização, mestrado e doutorado. (certou ou erra
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Sobre a Gratificação de Incentivo à Titulação que incidirá sobre o vencimento atribuído ao cargo ocupado pelo beneficiário, assinale a incorreta: a) 10% (dez por cento) aos portadores de certificado de Especialização; b) 15% (quinze por cen
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A Gratificação de Incentivo à Titulação servirá de base de cálculo de qualquer outra vantagem, integrando a remuneração apenas para cálculo da remuneração de férias, abono pecuniário resultante da conversão de férias a que o servidor tenha
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Art. 88 - Acerca das garantias decorrentes do serviço, assinale a incorreta. São assegurados aos integrantes das carreiras de Delegado de Polícia e das demais carreiras da Polícia Civil: a) atendimento médico ambulatorial e hospitalar, psic
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Acerca dos deveres dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia e das demais carreiras da Polícia Civil, além daqueles inerentes aos demais servidores públicos civis, assinale a opção incorreta: a) exercer o poder de polícia na defesa
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Constitui falta disciplinar associar-se, frequentar ou exibir-se em público, ainda que de forma esporádica, com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais, exceto em razão de serviço policial; (certo ou errado)
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Constitui falta disciplinar portar-se de modo inconveniente em lugar público ou acessível ao público. (certo ou errado)
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Constitui falta disciplinar ausentar-se do serviço, sem justa causa, por 30 (trinta) dias consecutivos ou não. (certo ou errado)
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Constitui falta disciplinar ausentar-se do serviço, sem causa justificável, por 60 (sessenta) dias interpoladamente, no curso de 12 (doze) meses; (certo ou errado)
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Constitui falta disciplinar atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, quando se tratar de percepção de remuneração ou de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o 3º grau e de cônjuge ou compan
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O cancelamento da penalidade produz efeitos retroativos?
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Sobre a demissão assinale a opção incorreta. A demissão será aplicada nos seguintes casos, exceto: a) crime contra a Administração Pública. b) abandono de cargo. c) inassiduidade habitual. d) improbidade administrativa. e) descumprimento de
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A quem compete a apuração de processo administrativo disciplinar?
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Art. 3º - São princípios institucionais da Polícia Civil do Estado da Bahia: I - a {{c1::legalidade}}; II - a {{c2::impessoalidade}}; III - a {{c3::moralidade}}; IV - a {{c4::eficiência}}; V - a{{c5:: hierarquia funcional}}; VI - a {{c6::di
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Art. 4º - À Polícia Civil do Estado da Bahia, órgão {{c1::autônomo}} e permanente do Poder Público, integrante da estrutura da Secretaria da Segurança Pública - SSP, dirigida por Delegado de Polícia Civil, classe Especial ou classe I, da at
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Acerca do ciclo da investigação policial, complete as lacunas abaixo: Parágrafo único - O ciclo completo da investigação policial inicia-se com a{{c1:: notícia-infração,}} desdobrando-se em ações continuadas e articuladas, inclusive de natu
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Art. 13 - Parágrafo único - A estrutura e competências das unidades que compõem a estrutura da Polícia Civil serão definidas por {{c1::decreto do Governador do Estado}}.
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Art. 17 - A Polícia Civil do Estado da Bahia será dirigida pelo {{c1::Delegado-Geral da Polícia Civil}}, nomeado pelo Governador do Estado, dentre os Delegados de Polícia Civil, classe Especial, da ativa.
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Art. 18 - O Delegado-Geral da Polícia Civil, em suas faltas, férias e impedimentos, será substituído pelo {{c1::Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil.}}
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Art. 21 - O Gabinete do Delegado-Geral será dirigido pelo {{c1::Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil.}}
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Parágrafo único - O Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil será nomeado pelo {{c1::Governador do Estado}}, dentre os Delegados de Polícia Civil, classe Especial, da ativa.
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Parágrafo único - A Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia será dirigida por {{c1::Delegado de Polícia Civil}}, da ativa, classe Especial.
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