No que se refere ao papel da perícia na elucidação de delitos, julgue o item subsequente. O perito nomeado em questão criminal pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, nã

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque confunde obrigação formal com possibilidade de exceção. O Código de Processo Penal prevê que o perito nomeado deve, em regra, aceitar o encargo, conforme o Art. 277, mas admite escusa atendível.

Isso significa que o perito pode recusar a nomeação por motivos justificáveis, como impedimento técnico, vínculo com as partes, interesse direto ou outra causa que comprometa sua imparcialidade.

Além disso, é aplicável ao perito o regime de suspeição previsto no Art. 280, permitindo arguir causas que tornem sua atuação duvidosa. Portanto, não é verdade que "não sendo possível escusa".

Em suma, a regra é aceitarem o encargo, a exceção é a escusa ou suspeição, devidamente alegadas e avaliadas pela autoridade competente.