Acerca dos peritos e das perícias médico-legais, julgue o item a seguir. Por terem autonomia técnico-científica assegurada por lei, os peritos não podem ser responsabilizados civil

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a garantia de autonomia técnico-científica do perito significa liberdade para formar opinião técnica, não impunidade perante a lei.

O perito pode sofrer responsabilização civil quando sua conduta culposa ou negligente causar dano, cabendo pedido de indenização ao próprio perito ou ao ente público, conforme o caso, e eventual direito de regresso do Estado se houver dolo ou culpa grave do perito.

Também responde penalmente por condutas tipificadas, como a falsa perícia ou falso testemunho, previstas no Art. 342 do CP, entre outros crimes eventualmente aplicáveis.

Além disso, há responsabilidade administrativa e sanções pelos conselhos profissionais, que podem punir ética e disciplinares.

Portanto, autonomia não exclui responsabilização civil, penal ou administrativa.