No que se refere ao papel da perícia na elucidação de delitos, julgue o item subsequente. A realização, por médico-legista, de exame de prontuário médico de uma vítima de abuso sex

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Código de Processo Penal exige exame de corpo de delito quando a infração deixa vestígios, podendo ser direto ou indireto.

O exame de corpo de delito indireto ocorre quando o exame direto sobre o corpo ou coisa é impossível ou quando os vestígios já desapareceram, sendo admitida a utilização de fontes secundárias, como documentos, objetos e registros.

Assim, a análise do prontuário médico por perito médico-legista constitui exame indireto porque o prontuário contém registros, anotações e laudos produzidos no momento do atendimento, que substituem a constatação direta das lesões e permitem formar juízo técnico sobre abuso sexual.

Portanto, a afirmação foi julgada CERTO.