Questão FC174438
A Lei Federal nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, dispõe sobre as perícias oficiais. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
Lei nº 12.030/2009 - Perícias Oficiais
IBFC · 2024
- No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, para provimento do cargo de perito oficial, exige-se concurso público, com formação acadêmica em qualquer curso superior
- No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurado autonomia técnica, científica e funcional
- Em razão do exercício das atividades de perícia oficial de natureza criminal, os peritos de natureza criminal não estão sujeitos a regime especial de trabalho
- Observado o disposto na legislação específica de cada ente a que o perito se encontra vinculado, são peritos de natureza criminal, somente, os peritos criminais e os peritos médico-legistas
- Os peritos odontolegistas, com formação superior específica detalhada em regulamento, são considerados peritos auxiliares e nãooficiais
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é correta porque, segundo a Lei nº 12.030/2009, a autonomia técnica, científica e funcional dos peritos oficiais é fundamental para garantir a integridade e a imparcialidade das análises realizadas. Essa autonomia permite que os peritos conduzam suas investigações sem pressões externas, assegurando que seus laudos e pareceres sejam baseados exclusivamente em evidências e metodologias científicas.
Ademais, essa prerrogativa é crucial para o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições de justiça, pois a percepção de que os laudos periciais são elaborados com total liberdade e rigor técnico é essencial para a legitimidade das decisões judiciais. Assim, a valorização da autonomia do perito oficial se traduz em resultados mais precisos e justos nas investigações criminais.
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