Questão FC178435
Conforme prevê o Código de Processo Civil, para postular em juízo (propor ação), é necessário ter
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
Instituto AOCP · 2024
- legitimidade e recursos financeiros.
- interesse e legitimidade.
- capacidade civil e possibilidade jurídica do pedido.
- interesse e direito.
- liberdade e advogado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B - interesse e legitimidade é a correta porque, segundo o Código de Processo Civil, esses dois elementos são essenciais para a formulação de uma demanda no judiciário. O interesse processual refere-se à utilidade e necessidade da tutela jurisdicional solicitada, ou seja, o autor deve demonstrar que a intervenção do judiciário é imprescindível para resolver sua controvérsia. Já a legitimidade diz respeito à adequação dos sujeitos que figuram na demanda – o autor precisa ser o legítimo titular do direito que busca proteger, assim como o réu deve ser aquele contra quem se busca a proteção desse direito. Portanto, sem a presença de interesse e legitimidade, a ação não pode prosperar, evidenciando a necessidade da observância desses requisitos para a efetivação da jurisdição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em