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Questão FC178436

Carlos ocasionou, por sua culpa exclusiva, acidente de trânsito ao conduzir veículo automotor terrestre. Na ocasião, o veículo que conduzia atingiu o pedestre Gabriel, causando a e

Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)

Instituto AOCP · 2021

Carlos ocasionou, por sua culpa exclusiva, acidente de trânsito ao conduzir veículo automotor terrestre. Na ocasião, o veículo que conduzia atingiu o pedestre Gabriel, causando a este severos danos físicos. Considerando a possibilidade de ação judicial indenizatória contra si, agindo preventivamente no intuito de proteção patrimonial, Carlos transmitiu a propriedade de todos os seus bens, gratuitamente, a seu pai, que, mesmo tendo conhecimento da situação e do intuito de Carlos, aceitou a transferência patrimonial. Diante do caso hipotético em tela, possuindo Gabriel interesse em ser indenizado pecuniariamente pelos danos sofridos, considerando a conhecida insolvência de Carlos, e pretendendo Gabriel prevenir-se quanto à efetividade do recebimento do valor da condenação indenizatória, poderá a vítima do acidente:
  1. buscar a tutela jurisdicional estatal com a finalidade de ser declarada a fraude à execução para anulação da doação realizada.
  2. acionar Carlos judicialmente, por meio de processo de conhecimento, visando à indenização como tutela final e à penhora dos bens de Carlos como tutela cautelar.
  3. buscar a tutela jurisdicional estatal com a finalidade de ser declarada a fraude contra credores, resultando na ineficácia do negócio jurídico entabulado por Carlos e seu pai, gerando efeitos em relação a Gabriel para que este possa acessar o patrimônio que eventualmente venha a servir de adimplemento da dívida, caso necessário.
  4. mover ação judicial contra Carlos, via processo de conhecimento, objetivando a anulação do negócio jurídico relativo à transferência dos bens, para que, diante de eventual condenação indenizatória pecuniária, seu patrimônio responda pela dívida, caso necessário.
  5. manejar, diante da dilapidação patrimonial, petição de tutela cautelar antecedente com a finalidade de ter declarada a possibilidade futura de aplicar multa deaté vinte por cento sobre o débito indenizatório em caso de eventual condenação, com fundamento na ocorrência de atentado atentatório à dignidade da justiça.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Comentário: A alternativa D propõe que Gabriel mova uma ação judicial contra Carlos com o objetivo de anular o negócio jurídico de transferência de bens realizado entre Carlos e seu pai. Essa medida é correta porque, diante da insolvência de Carlos e do conhecimento que o pai tinha sobre a intenção de Carlos de ocultar patrimônio, a anulação do negócio se torna fundamental para assegurar que Gabriel possa receber a indenização que lhe é devida.
A anulação do negócio jurídico é prevista no Código Civil e pode ocorrer quando há intenção de fraudar credores. No caso apresentado, Carlos realizou a transferência de bens de forma gratuita, ciente da possibilidade de uma condenação a indenizar Gabriel. Portanto, a ação anulatória visa reverter essa operação, permitindo que, em caso de condenação, o patrimônio revertido a Carlos possa ser utilizado para satisfazer a dívida indenizatória.
Assim, pela via da ação judicial, Gabriel poderá buscar a restituição dos bens transferidos, garantindo que seu direito a uma indenização seja efetivo e não apenas teórico, já que, sem essa ação, Carlos permaneceria com patrimônio inexistente, dificultando a reparação pelos danos causados no acidente. Portanto, a opção D é a mais adequada para assegurar a proteção do direito de Gabriel.

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