Questão FC178452
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa INCORRETA a respeito do que incumbe ao réu alegar antes de discutir o mérito.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto AOCP · 2024
- Ausência de legitimidade.
- Convenção de arbitragem.
- Ausência de interesse processual.
- Prescrição.
- Incompetência absoluta e relativa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D - Prescrição é considerada incorreta no contexto do que deve ser alegado pelo réu antes de discutir o mérito da ação, pois a prescrição não está enumerada no rol do artigo 337 do Código de Processo Civil. Esse artigo estabelece quais matérias devem ser alegadas como preliminares, ou seja, aquelas que devem ser levantadas antes de se adentrar no cerne da disputa. Entre as alegações que o réu deve apresentar estão a incompetência, a nulidade da citação e a inépcia da petição inicial, entre outras, mas a prescrição não consta nesta lista. Assim, a prescrição é uma questão de mérito que pode ser reconhecida e decidida em qualquer fase do processo, podendo até mesmo ser apreciada de ofício pelo juiz, o que justifica a correção da alternativa D como a resposta certa para a questão proposta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em