Questão FC178456
Assinale a alternativa correta.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto AOCP · 2015
- O juiz dará curador especial somente ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele.
- Em nenhuma situação, um cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor qualquer tipo de ação.
- Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
- É inadmissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
- O juiz poderá prestar a tutela jurisdicional quando a parte ou o interessado não a requerer.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C, que afirma que ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários, está correta e é respaldada pelo disposto no Art. 73, § 1º, do CPC/15 e no Art. 10, § 1º, do CPC/73.
Isso se dá porque, nas ações referentes a bens imóveis, o legislador buscou garantir a proteção dos direitos patrimoniais da família, exigindo que ambos os cônjuges estejam cientes e possam se manifestar sobre a questão, promovendo assim a segurança jurídica.
Excepcionalmente, essa regra não se aplica em casos de união sob o regime de separação absoluta de bens, onde a autonomia de cada cônjuge em relação aos seus bens é mais acentuada. Portanto, a citação de ambos é essencial para assegurar que nenhuma decisão prejudicial a um dos cônjuges seja tomada sem que ele tenha a oportunidade de se defender, permitindo assim um contraditório efetivo e a ampla defesa no processo.
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