Questão FC178463
Conforme o Código de Processo Civil, a continência se dá quando
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto AOCP · 2024
- 2 (duas) ou mais ações possuem o pedido ou a causa de pedir em comum.
- 2 (duas) ou mais ações possuírem identidade quanto às partes, causa de pedir e pedidos.
- 2 (duas) ou mais ações possuem identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
- 2 (duas) ou mais ações possuírem o mesmo pedido e causa de pedir, mas forem propostas em foros diferentes.
- 2 (duas) ou mais ações possuírem a mesma causa de pedir e pedidos, mas possuírem partes distintas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta se refere à continência, um conceito fundamental do Código de Processo Civil que ocorre quando duas ou mais ações são interligadas através da identidade das partes e da causa de pedir. Essa conexão é crucial, pois permite que um pedido mais amplo de uma das ações abarque as demais.
Em termos práticos, a continência assegura a eficácia e a coerência do sistema judiciário, evitando decisões contraditórias sobre as mesmas questões. Quando uma das ações contém um pedido mais abrangente, ela não apenas reflete a sua amplitude, mas também garante que todos os aspectos tratados nas ações menores sejam considerados, promovendo assim uma solução mais completa e eficaz para o conflito.
Assim, a continência é um instrumento que visa simplificar o processo judicial, tornando-o mais eficiente e menos suscetível a erros, de modo que todos os litígios relacionados sejam resolvidos em um único julgamento.
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