Questão FC178465
O litisconsórcio é a pluralidade de sujeitos em um dos polos de uma relação processual. Com fundamento no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta a respeito do lit
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto AOCP · 2022
- Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando, dentre outras situações, ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
- O requerimento de limitação de litisconsórcio suspende o prazo para manifestação ou resposta, que voltará a correr a partir da intimação da decisão que o solucionar.
- A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
- O litisconsórcio será simples quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
- O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento ou na liquidação de sentença quando este comprometera rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença, sendo vedada a limitação na execução.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma que duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito, reflete perfeitamente o disposto no art. 113 do Código de Processo Civil.
Este artigo aborda o conceito de litisconsórcio, que é fundamental para compreender a pluralidade de litigantes em uma mesma relação processual.
Ao mencionar "afinidade de questões", o dispositivo legal evidencia que a conexão entre os fatos ou direitos discutidos é um dos critérios que permitem a formação do litisconsórcio.
Isso é especialmente relevante em situações em que a causa de pedir ou o objeto da ação é comum a todos os litisconsortes, permitindo que atuem em conjunto, promovendo a celeridade e a eficiência processual.
Assim, a afirmativa contempla o essencial do litisconsórcio conforme a norma jurídica, tornando-a a opção certa para a questão em análise.
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