Questão FC178468
A respeito de intervenção de terceiros, assinale a alternativa INCORRETA.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto AOCP · 2024
- A assistência simples será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre, sem possibilidade de produzir prova para influir na sentença, quando for o caso.
- É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
- Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
- É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento dadívida comum.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A está correta ao afirmar que a assistência simples pode ser admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição. Isso está de acordo com o disposto no art. 119 do Código de Processo Civil, que prevê que um terceiro juridicamente interessado pode intervir para auxiliar uma das partes. O assistente, ao ingressar no processo, recebe a causa no estado em que se encontra, o que significa que não há reexame do mérito da ação, mas sim a inclusão de um novo participante com interesse na decisão.
Além disso, é crucial destacar que o assistente simples não tem a possibilidade de produzir provas para influir na sentença, justificando sua atuação como meramente auxiliar da parte principal. Assim, ele não pode modificar a dinâmica do processo, mas pode contribuir para o fortalecimento da posição do assistido. Tal configuração é importante, pois permite que interessados em um resultado favorável ocasionalmente participem da lide sem alterar a essência da relação processual. Portanto, a alternativa A reflete corretamente as disposições do Código de Processo Civil, evidenciando a função e os limites do assistente simples na intervenção de terceiros.
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