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Questão FC178470

No tocante à intervenção de terceiros, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

Instituto AOCP · 2017

No tocante à intervenção de terceiros, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir como assistente, o juiz decidirá o incidente, com a suspensão do processo.
II. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
III. A intervenção do amicus curiae não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvada somente a oposição de embargos de declaração.
IV. Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
  1. Apenas I e II.
  2. Apenas II e III.
  3. Apenas II e IV.
  4. Apenas I e III
  5. Apenas III e IV.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A alternativa C - Apenas II e IV é correta, pois as assertivas II e IV estão alinhadas com as previsões do Código de Processo Civil.
II) afirma que, se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o pedido examinado, respeitando a disposição do parágrafo único do art. 129 do CPC, que garante que o denunciante será condenado ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado, mesmo que vencesse a ação principal.
IV) traz a informação de que, ao instaurar um incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica deve ser citado para manifestar-se no prazo de 15 dias, conforme disposto no art. 135 do CPC, que é um procedimento específico que assegura a ampla defesa.
Portanto, ao analisarmos as assertivas, concluímos que apenas as II e IV estão corretas, reafirmando a validade da alternativa C.

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