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Questão FC178471

O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. Dessa forma, a es

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

Instituto AOCP · 2024

O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.
Dessa forma, a escusa será apresentada
  1. no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.
  2. no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.
  3. no prazo de 5 (cinco) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.
  4. no prazo de 25 (vinte e cinco) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.
  5. no prazo de 20 (vinte) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta afirma que a escusa do perito deve ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes. Essa disposição está de acordo com o artigo 157, § 1º do Código de Processo Civil, que determina claramente que, caso o perito tenha razões legítimas para se escusar do encargo, ele deve fazê-lo em um prazo específico.
O objetivo dessa norma é assegurar que o processo judicial não sofra atrasos indevidos, pois a ausência de uma manifestação em 15 dias implica a renúncia ao direito de alegar a escusa. Assim, a celeridade processual é protegida, e a atuação do perito deve ser considerada com seriedade, exigindo uma resposta rápida em relação a qualquer circunstância que possa comprometer sua idoneidade ou capacidade de atuar. Portanto, a opção A é a única que reflete corretamente a disposição legal vigente, exigindo a atividade proativa do perito frente a mudanças em sua condição pessoal.

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