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Questão FC178488

Determinado consumidor propôs ação de repetição de indébito pleiteando a devolução de valores pagos indevidamente. Finalizada a instrução, os autos foram conclusos para sentença. C

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

Instituto AOCP · 2022

Determinado consumidor propôs ação de repetição de indébito pleiteando a devolução de valores pagos indevidamente. Finalizada a instrução, os autos foram conclusos para sentença. Conforme disposição expressa do Código de Processo Civil, o juiz deverá proferir a sentença no prazo de
  1. 15 dias.
  2. 30 dias.
  3. 60 dias.
  4. 90 dias.
  5. 180 dias.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Comentário: A alternativa B, que estabelece o prazo de 30 dias para o juiz proferir a sentença, está inteiramente respaldada pelo que determina o Código de Processo Civil. Conforme o art. 226, III, é imperativo que o juiz se manifeste dentro desse prazo após a conclusão da instrução dos autos. Essa previsão visa garantir a celeridade processual, princípio fundamental do nosso sistema jurídico, permitindo que as partes tenham uma resposta em tempo razoável. Assim, ao mencionar a ação de repetição de indébito, é essencial que o juiz exiba não apenas sua eficiência, mas também o respeito às normas estabelecidas, proferindo a decisão de forma diligente, dentro do período estipulado, que é crucial para a efetividade do processo judicial.

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