Questão FC178490
Em relação aos prazos processuais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia dis
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto AOCP · 2022
I. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento, ainda que se trate de autos eletrônicos.
II. Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.
III. Na ausência de prazo legal ou judicial, será de 15 (quinze) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
IV. Quando a lei foi omissa, o juiz determinará os prazos levando em consideração a complexidade do ato.
- I, II, III e IV estão incorretas.
- Apenas II e IV estão incorretas.
- Apenas III está incorreta.
- I, II, III e IV estão corretas.
- Apenas I e III estão incorretas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E afirma que apenas as assertivas I e III estão incorretas, o que se revela acurado.
A assertiva I apresenta erro ao mencionar que os litisconsortes, mesmo com procuradores diferentes, sempre teriam prazos contados em dobro, desconsiderando que essa regra não se aplica em processos eletrônicos, conforme o artigo 229, §2º do CPC.
Na assertiva III, a confusão reside na duração do prazo para atos processuais na ausência de uma norma específica, que é de 5 dias, e não 15, como indicado.
Portanto, a correta identificação dos erros nas assertivas I e III sustenta a escolha da alternativa E, pois resulta da detecção rigorosa dos dispositivos legais pertinentes, assegurando uma análise precisa das normas de prazos processuais no contexto jurídico.
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