Questão FC178495
Com relação ao Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto AOCP · 2019
- Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 03 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.
- Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 30 (trinta) dias.
- Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
- O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 02 (duas), no máximo, para a prova de cada fato.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A está correta ao afirmar que não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 03 (três) primeiros dias seguintes ao casamento. Esse dispositivo está previsto no artigo 244, inciso III do Novo Código de Processo Civil, que estabelece uma proteção especial aos recém-casados durante este breve período, onde a estabilidade e a privacidade do novo vínculo familiar são priorizadas. Essa regra visa evitar que situações de litígios interfiram nos primeiros dias de um matrimônio, reconhecendo a importância deste momento na vida das partes. Portanto, a exceção à regra da citação se configura quando há o risco de que um direito se perca, circunstância que permite ao juiz realizar a citação, alinhando-se aos princípios de proteção dos direitos fundamentais das partes envolvidas.
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