Questão FC178497
Referente ao tema das nulidades processuais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Quando a lei pr
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto AOCP · 2022
( ) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
( ) Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
( ) Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
( ) Mesmo se puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz, ainda assim, a pronunciará e mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.
- F – F – F – V.
- V – V – V – F.
- V – F – V – F.
- V – V – F – F.
- F – V – V – F.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, Letra B: V – V – V – F, reflete com precisão os princípios das nulidades processuais conforme ditados pelo Código de Processo Civil de 2015.
O primeiro item afirma que, se um ato é realizado de forma não conforme à lei e esta preconiza a nulidade, a parte que deu causa à nulidade não pode solicitar a sua decretação. Isso é verdadeiro, seguindo o artigo 276, que veda o comportamento contraditório.
O segundo item é igualmente verdadeiro, pois o artigo 277 do CPC estabelece que um ato é considerado válido se alcança sua finalidade, mesmo que não observado o procedimento previsto.
O terceiro item trata das consequências da anulação de um ato, onde o artigo 281 discorre que a nulidade de um ato implica a nulidade de todos os atos subsequentes que dependem dele, mas que partes independentes do ato podem permanecer válidas. Portanto, é verdadeiro.
Por fim, o quarto item apresenta uma falha, pois o artigo 282, § 2º menciona que, se o juiz puder decidir o mérito a favor da parte que poderia se beneficiar da nulidade, ele não a pronunciará ou exigirá a repetição do ato. Assim, este item é falso.
Portanto, essa sequência correta reafirma o entendimento sobre nulidades processuais e sua efetividade no ordenamento jurídico.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em