Questão FC178500
A tutela provisória, fundamentada em urgência ou evidência, tem a finalidade de adiantar provisoriamente a eficácia da tutela definitiva e garantir sua eficácia. Sobre a tutela pro
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Instituto AOCP · 2024
- A tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.
- A tutela de urgência de natureza antecipada poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
- O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada concedida em caráter antecedente extingue-se após 1 (um) ano, contado da ciência da decisão que extinguiu o processo.
- Efetivada a tutela cautelar concedida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 35 (trinta e cinco) dias.
- A tutela de urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficarcaracterizado o abuso do direito da parte.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A está correta ao afirmar que a tutela antecipada requerida em caráter antecedente se torna estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso. Isso está em consonância com o que determina o artigo 304 do Código de Processo Civil, que prevê a estabilidade dessa tutela quando não há recurso interposto. Essa regra é importante porque proporciona segurança jurídica às partes, permitindo que os efeitos da decisão se consolidem, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença. Assim, a tutela antecipada não apenas cumpre a função de atender à urgência da parte, mas, ao se tornar estável, contribui para a efetividade do processo, evitando que decisões provisórias sejam constantemente contestadas. Portanto, o princípio da estabilidade busca assegurar que aquelas situações já decididas possam permanecer válidas até que uma eventual revisão ocorra, caso as partes entendam necessário.
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