Questão FC178501
João ingressou com ação judicial em face da empresa Delta, obtendo uma decisão concessiva de tutela de urgência. Nesse caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil,
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Instituto AOCP · 2024
- se a sentença lhe for desfavorável, desde que demonstrada a culpa de João quanto aos danos causados pela tutela de urgência.
- se o pedido de João não for acolhido em razão do reconhecimento da prescrição.
- se ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal.
- se obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente e João não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de cinco dias.
- se o pedido de João não for acolhido em razão do reconhecimento da decadência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A é a correta porque estabelece uma condição específica sobre a responsabilidade de João em relação aos prejuízos causados pela tutela de urgência. Segundo o art. 302 do Código de Processo Civil, ele só responderá por esses danos se a sentença for desfavorável e, além disso, se for comprovada a sua culpa em relação aos danos. Isso significa que, mesmo que a decisão judicial não seja favorável a João, sua responsabilização depende da demonstração de que ele agiu com culpa, ou seja, que houve algum fator que pudesse ser atribuído a uma conduta negativa ou imprudente da parte autora. Portanto, ele não será responsabilizado automaticamente apenas por perder o processo; é necessário que haja uma ligação entre sua conduta e os danos sofridos pela parte contrária. Isso garante uma proteção ao autor da ação, evitando uma responsabilização excessiva sem a devida verificação da culpa.
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