Questão FC178506
Sobre Tutela Provisória, com fundamento nas previsões do Código de Processo Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Instituto AOCP · 2021
( ) A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, podendo a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
( ) Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente se, dentre outros casos, não for efetivada no prazo de quinze dias.
( ) A tutela da evidência será concedida, desde que demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nas hipóteses previstas na lei.
( ) Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
- V – F – V – V.
- V – F – F – V.
- F – V – V – F.
- F – V – F – F.
- F – F – V – V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B - V – F – F – V está correta por diversas razões, que se baseiam nos artigos do Código de Processo Civil (CPC).
O primeiro enunciado é verdadeiro, pois conforme o art. 294 do CPC, a tutela provisória pode, de fato, fundamentar-se tanto em urgência quanto em evidência, abrangendo as tutelas de urgência, cautelares ou antecipadas que podem ser concedidas sob o caráter antecedente ou incidental.
Por outro lado, a segunda afirmação é falsa. O art. 309, inciso II, do CPC estabelece que a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente cessa se não for efetivada no prazo de 30 dias, e não 15 dias, como afirmado.
A terceira afirmação também é falsa, pois o art. 311 do CPC determina que a tutela da evidência pode ser concedida independentemente da demonstração de perigo ou risco ao resultado útil do processo, o que contradiz a afirmação apresentada.
Finalmente, a quarta afirmação é verdadeira, pois o art. 303 do CPC prevê que, nos casos em que a urgência é contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode ser limitada ao pedido de tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, acompanhado da exposição dos elementos necessários. Isso confirma que a alternativa B - V – F – F – V realmente é a correta.
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