Questão FC178507
Assinale a alternativa que NÃO representa corretamente uma das causas de suspensão do processo, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil.
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
Instituto AOCP · 2023
- Nos casos de parto ou concessão de adoção, desde que a advogada responsável pelo processo comprove a impossibilidade de constituição de novo patrono na causa em tempo hábil.
- Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
- Quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo.
- Quando a sentença de mérito tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo.
- Em caso de arguição de impedimento ou de suspeição.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A é a resposta correta porque descreve uma situação que não está prevista entre as causas de suspensão do processo no Código de Processo Civil de 2015. O artigo 313, IX, menciona que a suspensão ocorre apenas na hipótese de parto ou concessão de adoção, mas apenas quando a advogada responsável constituir como única patrona da causa.
Esse dispositivo não exige a comprovação de impossibilidade de constituição de novo patrono na causa. Portanto, a inclusão dessa exigência adicional na alternativa A a torna incorreta, não refletindo corretamente a norma vigente.
Assim, a alternativa mal interpretada vai além do que a legislação estabelece, o que ressalta a importância de atentar-se aos limites e condições específicos dispostos no CPC.
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