Questão FC178508
No tocante à suspensão do processo, com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
Instituto AOCP · 2023
- É incabível a suspensão do processo quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.
- É cabível a suspensão do processo quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo.
- Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente, o prazo de suspensão não poderá exceder seis meses.
- Quando o processo for suspenso por convenção das partes, o prazo da suspensão não poderá exceder um ano.
- Enquanto o processo estiver suspenso, é vedada a prática de qualquer ato processual, inclusive não poderá o juiz, determinar a realização de atos urgentes sobo argumento de evitar dano irreparável.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta afirma que a suspensão do processo é cabível quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo. Essa previsão está claramente estabelecida no art. 313, VII do Código de Processo Civil, que elenca diversas hipóteses em que o andamento do feito pode ser interrompido. Neste caso específico, a competência do Tribunal Marítimo para decidir sobre acidentes e fatos da navegação traz à tona a necessidade de suspensão, a fim de evitar decisões conflitantes e garantir a segurança jurídica. Assim, ao preconizar essa suspensão, o legislador busca proteger o interesse das partes e assegurar que questões técnicas e especializadas sejam resolvidas pela autoridade competente, assegurando, portanto, a integridade e a clareza no processo judicial.
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