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Questão FC178512

De acordo com o que dispõe o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), no Procedimento Comum, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos ou que apre

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

Instituto AOCP · 2016

De acordo com o que dispõe o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), no Procedimento Comum, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,
  1. julgará liminarmente improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas do processo e litigância de má-fé.
  2. julgará liminarmente improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas do processo.
  3. determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
  4. determinará que o autor, no prazo de 10 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz julgará improcedente o pedido inicial.
  5. determinará que o autor, no prazo de 5 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Se o autor não cumprir adiligência, o juiz julgará improcedente o pedido inicial.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta afirma que, ao identificar defeitos ou irregularidades na petição inicial, o juiz determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou complete, indicando o que precisa ser corrigido. Essa abordagem é essencial no novo ordenamento processual, pois busca garantir o direito de defesa do autor e permitir que o processo siga de forma efetiva e justa. O artigo 321 do Novo Código de Processo Civil realmente trouxe essa inovação, ampliando o prazo de 10 para 15 dias, além de exigir que o juiz especifique o que deve ser corrigido, promovendo os princípios da cooperação e da boa-fé processual. Caso o autor não atenda à diligência, a consequência é o indeferimento da petição, o que ressalta a importância da conformidade com a norma. Assim, a alternativa C reflete precisamente o que estabelece o novo diploma legal, evidenciando sua busca pela eficiência e justiça no âmbito do processo civil.

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