Questão FC178515
De acordo com o que dispõe o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) acerca da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos, assinale a alt
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2016
- A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por advogados e defensores públicos. Juízes e membros do Ministério Público não devem estimular as partes com relação aos métodos de solução consensual de conflitos, no curso do processo judicial, sob pena de comprometer sua imparcialidade.
- A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
- A mediação será considerada ilegal e nula de pleno direito, caso estimulada por advogados e defensores públicos.
- A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, exceto no curso do processo judicial.
- A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes e membros do Ministério Público. Advogados edefensores públicos não devem estimular as partes com relação aos métodos de solução consensual de conflitos, no curso do processo judicial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta porque reflete fielmente o disposto no art. 3º, § 3º do Novo Código de Processo Civil, que impõe a obrigação de que juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público promovam e incentivem a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos, inclusive durante o trâmite do processo judicial. Essa disposição legal visa à promoção de uma justiça mais célere e efetiva, priorizando a resolução amigável das contendas e a preservação das relações sociais. Ao estimular tais práticas, o ordenamento jurídico busca não apenas a pacificação dos litigantes, mas também a desjudicialização, liberando os tribunais de demandas que poderiam ser resolvidas fora do ambiente judicial. Assim, a alternativa B não apenas está em conformidade com a norma processual, mas também reflete um paradigma contemporâneo de resolução de conflitos que valoriza a autonomia das partes e a construção de consensos.
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