Questão FC178518
Assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2015
- Se o réu não contestar a ação, o juiz acolherá todos os pedidos do autor.
- Mesmo quando os fatos alegados não necessitarem de prova, o juiz não poderá julgar antecipadamente o processo.
- Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.
- O juiz pode, ao proferir a sentença, a favor do autor, conceder direitos não pedidos, uma vez que os vislumbre na instrução e os fundamente na sentença.
- Os motivos da sentença fazem coisa julgada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C está correta porque se alinha perfeitamente com a disposição do art. 332 do CPC/73, que estabelece que todos os meios legais, assim como aqueles moralmente aceitáveis, são válidos para a prova dos fatos que fundamentam a ação ou a defesa. Este preceito reflete um princípio fundamental do direito processual civil: a busca da verdade real, permitindo que as partes apresentem as provas que considerem necessárias para demonstrar suas alegações. Essa ampla possibilidade de produção de provas, que abrange não apenas os meios regularmente previstos na legislação, mas também aqueles que são moralmente legítimos, assegura que o juiz tenha acesso a um conjunto completo de informações, o que favorece uma decisão mais justa e embasada. Assim, essa alternativa reafirma a importância da flexibilidade na apresentação de provas, essencial para a efetividade do processo judicial.
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