Questão FC178519
De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria. Em relação ao instituto da reconvenção, assinale a alternativa corre
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2024
- Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias.
- A desistência da ação não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
- A reconvenção deve ser proposta contra o autor, não podendo ser proposta contra terceiro.
- A reconvenção deve ser proposta, necessariamente, na contestação.
- A reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, ao afirmar que a desistência da ação não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção, reflete uma importante disposição do Código de Processo Civil. Isso significa que mesmo que o autor decida desistir da ação principal, o réu pode continuar a ver seu pedido de reconvenção sendo analisado pelo juiz.
Essa regra busca garantir a eficácia da pretensão reconvencional, permitindo ao réu uma defesa mais ampla e protegendo seus direitos, mesmo em casos onde a ação principal é extinta. A reconvenção, assim, assume uma autonomia em relação à demanda inicial, o que reforça a ideia de que o processo visa não apenas à definição do conflito trazido pelo autor, mas também à tutela de direitos que possam ser afetados na relação entre as partes. Portanto, a disposição do CPC assegura que a dinâmica do processo não seja prejudicada, mesmo diante da desistência do autor, promovendo uma maior segurança jurídica para o réu.
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