Questão FC178521
Das providências preliminares e do saneamento no processo civil, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2022
- Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia, deverá aguardar o prazo de quinze dias para que o autor especifique as provas que pretende produzir, independentemente de determinação do juiz.
- Se o réu alegar falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de cinco dias, permitindo-lhe a produção de prova.
- Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, independentemente que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
- Se o réu alegar perempção, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de quinze dias, permitindo-lhe a produção de prova.
- Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, no prazo máximo decento e oitenta dias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D é correta porque reflete diretamente o que estabelece o art. 351 do Código de Processo Civil. Quando o réu levanta a questão da perempção, que é uma matéria que deve ser alegada antes de se discutir o mérito da ação, o juiz deve determinar a oitiva do autor no prazo de quinze dias. Essa previsão tem como objetivo garantir a ampla defesa e o contraditório, permitindo que o autor se manifeste a respeito da alegação do réu. Ao conferir esse prazo, o legislador buscou equilibrar o procedimento, assegurando que nenhuma das partes tenha sua posição desconsiderada antes de um julgamento. Assim, essa alternativa é a mais apropriada, pois não apenas cita corretamente o prazo estipulado pela legislação, mas também ilustra a função do saneamento processual no aprimoramento do processo civil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em