Questão FC178523
No tocante ao julgamento, conforme o estado do processo, assinale a alternativa INCORRETA.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2023
- O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução do mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas.
- O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso.
- O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução do mérito, quando o réu for revel por não contestar a ação e não houver requerimento de prova.
- A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.
- O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução do mérito, se acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ouquando o juízo arbitral reconhecer sua competência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa correta apresenta uma previsão que não está contemplada na legislação sobre o julgamento conforme o estado do processo, pois as outras afirmativas refletem corretamente as hipóteses em que o juiz pode julgar antecipadamente o pedido ou decidir parcialmente o mérito, enquanto a alternativa "e" traz uma afirmativa incompatível ou incorreta nesse contexto.
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