Questão FC178525
Acerca das disposições do Código de Processo Civil que regulam a produção de provas, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2024
- Admitida a utilização de prova produzida em outro processo, o juiz deve atribuir o mesmo valor da prova que foi atribuído no processo em que foi produzida.
- A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, mediante lavratura de ata notarial, não se admitindo o registro de dados representados por imagens ou sons gravados em arquivos eletrônicos.
- A distribuição do ônus da prova pode ser objeto de convenção das partes, ainda que torne excessivamente difícil a uma delas o exercício do direito.
- É admitida a produção antecipada da prova, quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento da ação.
- No procedimento de antecipação de prova, caberá defesa, bem como recurso contra a decisão que deferir parcialmente a produção de determinada prova.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D é correta, pois reflete um dos fundamentos legais que regulam a produção antecipada da prova no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente conforme disposto no art. 381, III do CPC. A possibilidade de produzir prova antes do ajuizamento da ação é admitida quando a parte demonstra que o prévio conhecimento dos fatos pode justificar ou evitar o ajuizamento da demanda.
Essa previsão serve, principalmente, para proteger direitos e interesses que podem ser comprometidos pela dificuldade de obtenção de provas no futuro, quando a ação já estiver em andamento.
A lógica por trás dessa regra é evitar a perda de direitos e garantir que a verdade dos fatos possa ser confirmada, contribuindo para uma justiça mais efetiva e célere. Portanto, a alternativa D capta perfeitamente a essência da produção antecipada de provas, sendo uma ferramenta que visa a segurança jurídica e a efetivação do direito.
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