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Questão FC178528

O rito processual dos processos judiciais é definido por meio do Código de Processo Civil (Lei Federal n° 13.105/2015) e prevê a atuação dos peritos e dos assistentes técnicos. No

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

Instituto AOCP · 2022

O rito processual dos processos judiciais é definido por meio do Código de Processo Civil (Lei Federal n° 13.105/2015) e prevê a atuação dos peritos e dos assistentes técnicos. No que tange à atuação dos assistentes técnicos nos processos judiciais, assinale a alternativa correta.
  1. Os assistentes técnicos são nomeados para atuarem no processo judicial da mesma maneira que o perito.
  2. Os assistentes técnicos possuem a incumbência de analisar o parecer técnico elaborado pelo perito.
  3. O documento técnico produzido, em parte, pelo assistente técnico e que responde, em primazia, ao laudo pericial denomina-se parecer complementar.
  4. A produção de pareceres técnicos é um serviço que não demanda a criação de uma anotação de responsabilidade técnica.
  5. Como medida de esclarecimento, o perito pode emitir informações que se caracterizam como uma complementação do laudo técnico e, por sua vez, o assistentetécnico pode auxiliar na criação do parecer técnico complementar à complementação de laudo criada pelo perito.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A alternativa E está correta ao afirmar que, como medida de esclarecimento, o perito pode emitir informações complementares ao laudo técnico. Isso está alinhado com o art. 477, § 2º e 3º do CPC, que prevê que, quando houver divergências ou dúvidas levantadas pelas partes, o perito deve prestar esclarecimentos sobre esses pontos. Além disso, o assistente técnico de cada parte tem o direito de apresentar seu respectivo parecer no mesmo prazo, podendo assim contribuir com a discussão técnica. O assistente técnico, portanto, desempenha um papel crucial ao elaborar um parecer que pode complementar a análise feita pelo perito, trazendo diferentes perspectivas que enriquecem o entendimento do juiz sobre as questões técnicas envolvidas. Essa interação ajuda a assegurar que a decisão judicial se baseie em uma compreensão mais ampla e precisa dos fatos, atendendo ao objetivo de justiça do processo.

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