Questão FC178534
A respeito da liquidação e cumprimento de sentença previstas no Código de Processo Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2023
( ) A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.
( ) Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.
( ) Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.
( ) Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes deverão ser arguidas pelo executado em autos apartados e nestes serão decididas pelo juiz.
- V-F-V-F
- F-F-F-V
- V-V-V-F
- F-V-V-V
- V-F-F-V
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa "V-F-V-F" é correta pois analisa cada uma das afirmações sobre liquidação e cumprimento de sentença sob a luz do Código de Processo Civil (CPC).
A primeira afirmação é verdadeira (V), pois, conforme o art. 512 do CPC, a liquidação pode realmente ocorrer na pendência de recurso, sendo processada em autos apartados no juízo de origem, e cabe ao liquidante juntar as cópias das peças processuais relevantes.
A segunda afirmação é falsa (F) porque, ao tratar da liquidação pelo procedimento comum, não há um prazo fixo de 15 dias para a apresentação de pareceres ou documentos, sendo o prazo determinado pelo juiz, como mencionado no art. 510, que também trata da nomeação de perito quando necessário.
A terceira afirmação é verdadeira (V), uma vez que o cumprimento da sentença que versa sobre relação jurídica com condição ou termo depende, sim, da prova de que a condição foi cumprida ou que o termo ocorreu, conforme o disposto no art. 513 do CPC.
Finalmente, a quarta afirmação é falsa (F), pois questões sobre validade do cumprimento da sentença devem ser alegadas na fase processual adequada e não em autos apartados, de acordo com o art. 525 que aborda os embargos à execução. Portanto, a sequência correta é "V-F-V-F".
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