Questão FC178536
É correto afirmar que, no cumprimento de sentença para pagamento de prestação alimentícia,
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2023
- quando não pagas as seis últimas prestações anteriores ao ajuizamento da ação, o juiz pode decretar a prisão civil do devedor.
- a satisfação da dívida pode ocorrer por desconto em folha, expropriação ou por coerção indireta.
- a prisão civil do devedor pode ser decretada pelo prazo de 1 a 6 meses.
- a prisão civil tem natureza de punição do devedor que não cumpriu a obrigação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é correta porque, no contexto do cumprimento de sentença para pagamento de prestação alimentícia, a legislação e a jurisprudência permitem que a satisfação da dívida utilize meios diversos e eficazes, como o desconto em folha, a expropriação de bens e a coerção indireta. Isso se deve à natureza alimentar da obrigação, que visa proteger interesses fundamentais, como a subsistência do alimentando.
O desconto em folha acontece de forma direta e menos onerosa ao devedor, garantindo que ele cumpra a obrigação sem comprometer seu sustento. A expropriação, por sua vez, é um recurso que permite ao credor acessar bens do devedor para garantir a satisfação do crédito. Já a coerção indireta, que pode incluir medidas como multas ou a ameaça de prisão civil, atua como um estímulo para que o devedor adote uma postura cooperativa e cumpra a obrigação, respeitando sempre o devido processo legal. Assim, essa alternativa reflete o equilíbrio entre a efetividade da tutela dos direitos alimentares e as garantias de defesa do devedor, conforme preveem os artigos pertinentes do Código de Processo Civil.
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