Questão FC178542
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Para o Novo Código de Processo Civil, são exemplos de títulos executivos judiciais _____________________ e ___________________
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2018
Para o Novo Código de Processo Civil, são exemplos de títulos executivos judiciais _____________________ e ______________________, não se enquadrando na mesma classificação ____________________ e ______________________.
- decisão homologatória de autocomposição extrajudicial / sentença arbitral / o crédito decorrente de foro laudêmio / o contrato de seguro de vida em caso de morte
- certidão de dívida ativa formal / certidão de partilha / a sentença arbitral / a nota promissória
- sentença penal condenatória / instrumento de transação referendado pelo ministério público / warrant / cheque
- sentença estrangeira homologada / decisão interlocutória / o acordo referendado pelo MP / a sentença arbitral
- escritura pública / certidão expedida por serventia notarial / a letra de câmbio formal / a certidão de partilha
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta identifica a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a sentença arbitral como exemplos de títulos executivos judiciais, conforme disposto no artigo 515 do Novo Código de Processo Civil.
Essas decisões são consideradas títulos executivos porque reconhecem obrigações que podem ser cobradas judicialmente. A homologação de uma autocomposição extrajudicial garante que um acordo feito fora do Judiciário tenha força de sentença, permitindo a sua execução. A sentença arbitral, por sua vez, resulta de um conflito resolvido em um tribunal arbitral, tendo a mesma eficácia de uma decisão judicial.
Por outro lado, o crédito decorrente de foro laudêmio e o contrato de seguro de vida em caso de morte não se enquadram na categoria de títulos executivos judiciais, mas sim como títulos executivos extrajudiciais. O foro laudêmio, que diz respeito a uma quantia a ser paga em caso de venda de imóvel, e o seguro que cobre morte são regulados de forma diversa, exigindo outros caminhos para sua execução. Essa distinção é fundamental para a compreensão do sistema de execução no novo ordenamento jurídico.
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