Questão FC178543
Marlene ajuizou ação de indenização por danos morais contra Salete, sendo que seu pedido foi julgado procedente, condenando a ré em dez mil reais. Transitada em julgado a sentença,
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2018
- Caso Salete realize impugnação ao cumprimento de sentença manejado por Marlene, não poderá ela se valer de pedido de suspensão do cumprimento de sentença, visto que o Código de Processo Civil de 2015 veda tal possibilidade.
- Caso Salete realize impugnação ao cumprimento de sentença manejado por Marlene, limitando sua alegação a excesso de execução sem apresentar memória de cálculo do valor que entende devido, sua impugnação sofrerá rejeição liminar.
- Para que possa Marlene manejar seu cumprimento de sentença, poderá ela realizar a mera alegação do valor que se entende devido, sendo tal ato suficiente para basear o pedido de instauração do cumprimento de sentença de pagamento de quantia, cabendo ao alegado devedor discutir o valor, caso equivocado.
- Caso Salete verifique a possibilidade e interesse de manejo de impugnação ao cumprimento de sentença, será ela obrigada a realizar a garantia do juízo, sendo aceitas tanto a caução quanto eventual penhora já realizada nos autos.
- Caso Salete verifique a possibilidade e interesse de manejo de impugnação ao cumprimento de sentença, terá ela o prazo de 15 (quinze) dias para tanto,contados da intimação para cumprir a sentença.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta ao afirmar que, se Salete impugnar o cumprimento de sentença por meio da alegação de excesso de execução, mas não apresentar a memória de cálculo que demonstra o valor que considera devido, sua impugnação será liminarmente rejeitada. Isso se dá em virtude do que preveem os § 4º e § 5º do art. 525 do Código de Processo Civil de 2015. De acordo com esses dispositivos, quando o executado alega que o exequente está pleiteando uma quantia superior àquela estabelecida na sentença, ele é obrigado a informar de imediato o valor que considera correto, apresentando uma memória de cálculo. Na falta dessa informação, se a alegação de excesso de execução for o único fundamento da impugnação, esta será rejeitada de plano, assegurando, assim, a celeridade e eficiência do processo de execução. Portanto, a alternativa correta reflete a interpretação adequada da norma processual, garantindo que a parte executada não utilize alegações vagas ou genéricas, como o excesso, sem a devida fundamentação numérica e documental, o que reforça a segurança jurídica e a eficácia das decisões judiciais.
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