Questão FC178545
Mateus realizou um contrato escrito para compra de um veículo de propriedade de Gabriel, no qual aquele pagaria a este o valor de dez mil reais pelo bem, no prazo de trinta dias da
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2018
- Poderá alegar, diante de inexistência de tentativa de consignação em pagamento extrajudicial por parte do autor, que estará este eivado pela falta de interesse de agir.
- Poderá alegar a inexigibilidade do título ou inexequibilidade da obrigação.
- Poderá solicitar a condenação do autor em perdas e danos e indenização de frutos, com base na mora no pagamento.
- Poderá alegar que foi justa a recusa, o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento, ou o depósito não é integral.
- Poderá requerer a revisão do contrato ou negócio jurídico celebrado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D está correta porque reflete o que estabelece o art. 544 do Código de Processo Civil de 2015, que trata das possibilidades de defesa do réu na ação de consignação em pagamento.
Nesse contexto, o réu, neste caso, Gabriel, pode alegar que a recusa ao recebimento do pagamento foi justa, uma vez que ele não informou o novo endereço a Mateus, dificultando a realização do pagamento conforme estipulado no contrato.
Além disso, Gabriel pode ainda argumentar que o depósito realizado por Mateus não foi feito no prazo ou no lugar correto, ou que o valor depositado não é integral.
Portanto, essa alternativa abrange as causas de defesa que são legítimas e previstas em lei, permitindo que o réu se defenda eficazmente das alegações do autor. Assim, a assertiva revela um conhecimento claro sobre o funcionamento da Ação de Consignação em Pagamento, unindo teoria e prática de forma precisa.
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