Questão FC178549
Maria, no ano de 2020, adquiriu de seu primo Pedro um veículo. Em razão de o veículo ter sido comprado de forma parcelada e pela relação de parentesco existente entre as partes, nã
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2022
Alguns meses após o término do pagamento das parcelas por Maria, o veículo sofreu uma penhora em uma ação de execução que Pedro está sofrendo por uma dívida contraída após a venda do veículo. Maria, que descobriu por si a penhora logo que foi realizada, no início da ação de execução, ficou apavorada e contratou um advogado para liberar o veículo da penhora. Como advogado de Maria, com atenção ao que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa que apresenta a forma processual adequada para liberar o veículo.
- Maria deverá fazer uma petição, na própria ação de execução, requerendo a liberação do veículo e comprovando que o adquiriu de seu primo.
- Maria deverá opor embargos à execução, os quais serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado.
- Como Maria não fez a transferência junto ao órgão competente, não conseguirá liberar o veículo da penhora e deverá pleitear judicialmente a restituição do valor pago em face de seu primo.
- Maria deverá opor embargos de terceiro, os quais serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado.
- Maria deverá impetrar mandado de segurança em face da decisão judicial que determinou a penhora do veículo, tendo o juiz prolator da decisão comoautoridade coatora.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa selecionada, que propõe a oposição de embargos de terceiro por Maria, é a solução correta para a situação apresentada, pois se encaixa perfeitamente no que dispõe o Código de Processo Civil em relação à proteção dos direitos de quem não é parte em um processo, mas que tem bens seus sendo atingidos por constrição.
De acordo com o artigo 674 do CPC, aquele que, não sendo parte no processo, tenha seu bem constrito pode requerer a liberação deste bem através de embargos. No caso de Maria, o veículo, que embora não registrado em seu nome ante a natureza familiar da transação, já estava sob sua posse e uso, caracterizando-a como possuidora e, portanto, legitimada a defender seus direitos.
Além disso, o artigo 676 determina que os embargos de terceiro devem ser distribuídos e autuados por dependência ao juízo que ordenou a penhora, assegurando que a questão seja analisada pelo mesmo magistrado que decidiu pela constrição do bem.
Assim, ao propor os embargos, Maria se utiliza da via processual adequada para contestar a penhora e proteger seu patrimônio, evidenciando que, apesar da ausência de registro formal, o bem pertencia a ela em razão da posse e do pagamento das parcelas. Portanto, a escolha dos embargos de terceiro é fundamental para garantir a efetividade dos direitos de Maria frente a uma ação judicial da qual ela não participou.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em